Saíram os resultados do concurso de 2012 para a atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-Doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e com eles a tradicional controvérsia sobre os critérios de avaliação.
Supostamente, o rigor deve imperar, dada a alta competitividade das candidaturas em busca de financiamento do Fundo Social Europeu através do Programa Operacional Potencial Humano do QREN Portugal 2007-2013. Pelo que questionar critérios de avaliação nesta sede é sempre uma tarefa pouco produtiva porque não produz quaisquer efeitos. De resto, já se sabia: com o corte na ordem dos 30 por centro entre o número de bolsas atribuídas em 2011 e 2010, a situação só podia agravar-se no ano de 2012. A Imprensa dá conta de um agravamento do corte, situando-o agora em cerca de 50 por cento relativamente a 2010. Ou seja, vão ser atribuídas este ano metade das bolsas que foram atribuídas em 2010. Se lhe juntarmos um corte de 80 por cento para igual período nas bolsas mistas (isto é, as de programas de Doutoramento e Pós-Doutoramento no estrangeiro), fica tudo dito, ou quase.
Que há menos dinheiro disponível, é uma evidência básica. Que a FCT teria de instruir os peritos dos vários painéis de avaliação contratados com o dinheiro do erário público para a capacidade de um ajustamento lapidar mas inteligente entre menos verbas e mais candidaturas é outra evidência básica. Contudo, sendo evidências básicas, insiste-se, e um forte constrangimento, não validam uma avaliação assente em retóricas que nada têm a ver com o Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 6/96 de 31 de Janeiro.
Ora, é em relação justamente aos resultados do concurso agora divulgados – apesar de, por impedimento legal, não serem aqui especificados nomes nem painéis – que assiste o direito de se tecer algumas considerações sobre uma área científica em concreto, a cujos dados legitimamente se teve acesso.
1. Da avaliação do mérito do programa de trabalhos a desenvolver (que, neste concurso, passou a ter um factor de ponderação 4, uma subida de um ponto percentual em relação a 2011)
Um projecto, aprovado com mérito pela comissão científica do departamento da instituição em que está inscrito, mereceu em 2011 uma apreciação positiva do perito da FCT que o avaliou. Já em 2012 o projecto em causa, que voltou a ser submetido a concurso, foi esmagado pelo perito da FCT que o avaliou. Resultado: o mesmo projecto foi penalizado em qualquer coisa como 1,25 pontos percentuais numa escala de 1 a 5.
Que a apreciação de dois peritos diferentes possa ser diferente é natural; uma penalização, isto é, uma descida de 1,25 pontos percentuais, na prática uma desvalorização de 31,25 por cento do mesmo projecto é que não parece razoável. Ou será, considerando o corte de 30 por cento na atribuição de bolsas? A coincidência dá que pensar.
2. Da ordenação das candidaturas
À candidatura colocada em primeiro lugar foi dada uma avaliação de 5, ou seja, de 100 por cento na soma dos três factores de ponderação. Será possível que uma candidatura reúna tão plena perfeição que mereça total unanimidade de um painel de seis peritos com sensibilidades diferentes? É certo que o painel foi coordenado por um avaliador da Universidade do Minho. A candidatura em causa é de um estudante da mesma universidade. O que começa a ser estranho é que a segunda melhor candidatura seja de um estudante também da Universidade do Minho. E que a terceira candidatura venha da mesma universidade.
Com uma sensação de azia a assomar, o melhor seria não conferir o resto da lista. Ainda assim, arrisca-se apenas mais uma: a quarta candidatura melhor classificada. Não é um de estudante da referida universidade mas de uma instituição de ensino superior de Lisboa. Talvez não haja mais coincidências. Há, porém, um pequeno pormenor. O candidato foi remetido para reapreciação de 2ª fase para admissão ao programa de Doutoramento em… 2012. Ou seja, candidatou-se à bolsa da FCT antes de saber sequer se seria admitido pela instituição, quatro meses antes, e já com um projecto de investigação que mereceu uma valoração máxima por parte do perito que a avaliou. Coisa estranha para quem nunca frequentou um programa de doutoramento. Ou talvez não, não vá dar-se o caso desta observação ser ingénua.
Contudo, com ingenuidades ou não, uma coisa é certa: perante isto, pode ser pouco produtivo questionar os critérios de avaliação da FCT para a atribuição de bolsas, mas não é possível ignorar a evidência de que, se há menos dinheiro, também parece haver cada vez mais princípios de rigor muito duvidosos.
in Academia.edu, Lisboa, 13/10/12
Victor Eustaquio 