Da azia dos critérios de avaliação da FCT para a atribuição de bolsas

Saíram os resultados do concurso de 2012 para a atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-Doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e com eles a tradicional controvérsia sobre os critérios de avaliação.

Supostamente, o rigor deve imperar, dada a alta competitividade das candidaturas em busca de financiamento do Fundo Social Europeu através do Programa Operacional Potencial Humano do QREN Portugal 2007-2013. Pelo que questionar critérios de avaliação nesta sede é sempre uma tarefa pouco produtiva porque não produz quaisquer efeitos. De resto, já se sabia: com o corte na ordem dos 30 por centro entre o número de bolsas atribuídas em 2011 e 2010, a situação só podia agravar-se no ano de 2012. A Imprensa dá conta de um agravamento do corte, situando-o agora em cerca de 50 por cento relativamente a 2010. Ou seja, vão ser atribuídas este ano metade das bolsas que foram atribuídas em 2010. Se lhe juntarmos um corte de 80 por cento para igual período nas bolsas mistas (isto é, as de programas de Doutoramento e Pós-Doutoramento no estrangeiro), fica tudo dito, ou quase.

Que há menos dinheiro disponível, é uma evidência básica. Que a FCT teria de instruir os peritos dos vários painéis de avaliação contratados com o dinheiro do erário público para a capacidade de um ajustamento lapidar mas inteligente entre menos verbas e mais candidaturas é outra evidência básica. Contudo, sendo evidências básicas, insiste-se, e um forte constrangimento, não validam uma avaliação assente em retóricas que nada têm a ver com o Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 6/96 de 31 de Janeiro.

Ora, é em relação justamente aos resultados do concurso agora divulgados – apesar de, por impedimento legal, não serem aqui especificados nomes nem painéis – que assiste o direito de se tecer algumas considerações sobre uma área científica em concreto, a cujos dados legitimamente se teve acesso.

1. Da avaliação do mérito do programa de trabalhos a desenvolver (que, neste concurso, passou a ter um factor de ponderação 4, uma subida de um ponto percentual em relação a 2011)

Um projecto, aprovado com mérito pela comissão científica do departamento da instituição em que está inscrito, mereceu em 2011 uma apreciação positiva do perito da FCT que o avaliou. Já em 2012 o projecto em causa, que voltou a ser submetido a concurso, foi esmagado pelo perito da FCT que o avaliou. Resultado: o mesmo projecto foi penalizado em qualquer coisa como 1,25 pontos percentuais numa escala de 1 a 5.

Que a apreciação de dois peritos diferentes possa ser diferente é natural; uma penalização, isto é, uma descida de 1,25 pontos percentuais, na prática uma desvalorização de 31,25 por cento do mesmo projecto é que não parece razoável. Ou será, considerando o corte de 30 por cento na atribuição de bolsas? A coincidência dá que pensar.

2. Da ordenação das candidaturas

À candidatura colocada em primeiro lugar foi dada uma avaliação de 5, ou seja, de 100 por cento na soma dos três factores de ponderação. Será possível que uma candidatura reúna tão plena perfeição que mereça total unanimidade de um painel de seis peritos com sensibilidades diferentes? É certo que o painel foi coordenado por um avaliador da Universidade do Minho. A candidatura em causa é de um estudante da mesma universidade. O que começa a ser estranho é que a segunda melhor candidatura seja de um estudante também da Universidade do Minho. E que a terceira candidatura venha da mesma universidade.

Com uma sensação de azia a assomar, o melhor seria não conferir o resto da lista. Ainda assim, arrisca-se apenas mais uma: a quarta candidatura melhor classificada. Não é um de estudante da referida universidade mas de uma instituição de ensino superior de Lisboa. Talvez não haja mais coincidências. Há, porém, um pequeno pormenor. O candidato foi remetido para reapreciação de 2ª fase para admissão ao programa de Doutoramento em… 2012. Ou seja, candidatou-se à bolsa da FCT antes de saber sequer se seria admitido pela instituição, quatro meses antes, e já com um projecto de investigação que mereceu uma valoração máxima por parte do perito que a avaliou. Coisa estranha para quem nunca frequentou um programa de doutoramento. Ou talvez não, não vá dar-se o caso desta observação ser ingénua.

Contudo, com ingenuidades ou não, uma coisa é certa: perante isto, pode ser pouco produtivo questionar os critérios de avaliação da FCT para a atribuição de bolsas, mas não é possível ignorar a evidência de que, se há menos dinheiro, também parece haver cada vez mais princípios de rigor muito duvidosos.

in Academia.edu, Lisboa, 13/10/12

As minhas férias (na zona euro)

Fiz uma pausa. Não é que tenha estado de férias. Quer dizer, ainda tentei durante uma semana. Mas foi impossível gozá-las. É certo que arrendei uma casa perto da praia, no sul do País, deambulei pelos areais e por esplanadas com vista para o mar, ataquei a rotina com novas rotinas, mas nada funcionou. Fui incapaz de me desligar da realidade. A que percepciono, claro está. A que me pesa no bolso e faz recear pelo futuro.

Fiz uma pausa, mesmo após o regresso ao trabalho. Não é difícil cumprir tarefas maquinalmente, sobretudo quando se repetem há anos. Com efeito, decidi afastar-me de algumas obrigações por um breve período para conquistar tempo. Para pensar. Ou talvez nem isso. Para não pensar. Respirar apenas. O que não é fácil com uma atmosfera tão carregada de maus odores.

Este estado de espírito poderá parecer estranho à maioria dos que me lêem no Brasil. Mas para um cidadão português da classe média, um dos dois milhões de portugueses que pagam todas as contas, e dívidas, dos nove milhões de portugueses que as estatísticas oficiais dizem existir no País, não será decerto. Se o grande drama do Brasil tem sido a inexistência de uma classe média forte, não obstante o crescimento económico que se tem verificado nos últimos anos, o drama de Portugal passou a ser o mesmo em sentido oposto: a ameaça da extinção dessa classe. O que quer dizer que, a breve trecho, não haverá quem possa pagar as contas. E as dívidas.

Deste lado do Atlântico, a Norte, na velha Europa, a crise tornou-se um substantivo gasto e provavelmente perdeu já qualquer significado, pelo que não vale a pena perder tempo com ela. Basta dizer que o colectivo, que nunca foi colectivo, aprofundou o individual, que sempre foi individual, num mundo que entretanto se globalizou, num mundo que ganhou problemas comuns e perdeu soluções colectivas e, particularmente, individuais. Contra isto nada há a fazer. É uma herança incontornável.

Eis pois a razão pela qual não deixa de ser irónico que, tal como sucedeu durante décadas com milhares de brasileiros, que foram convidados a abandonar o seu País em busca de qualquer coisa melhor, os portugueses estão a receber um convite idêntico. Não é que seja algo inédito para um povo que cedo aprendeu a vaguear pelo planeta; o problema é descobrir o destino, o “El Dorado”, no tal mundo global com uma crise global. Não deixa de ser irónico que Portugal, que ainda há bem pouco tempo se viu pejado de emigrantes brasileiros, olhando-os com reservas e muita vontade de segregação, é bom que se diga, porquanto residia (e reside) neles, é o sentimento geral dos portugueses mesmo que velado, a origem de todos os males, ou de grande parte – o mesmo é aplicável a todos os emigrantes que cá chegaram – procura agora piscar o olho a terras de Vera Cruz em nome de uma suposta fraternidade histórica. A terras de Vera Cruz e ao espaço lusófono em geral. É o velho problema da política externa portuguesa: africana, atlântica ou europeísta?

A verdade, porém, é que, mesmo com acordos ortográficos e elogios rasgados da ideia da lusofonia, há muito que azedaram as relações de parentesco entre os dois países. Portugal e Brasil partilham apenas e mal a mesma língua e ponto final. O resto é uma mentira tão colectiva quanto individual. Afinal, bem vistas as coisas, que afinidades podem existir entre um País encravado no velho continente, sem recursos e em queda livre económica, social e política, com um subcontinente auto-suficiente com funções directórias na América do Sul?

Não é este precisamente o erro de percepção que impede os Portugueses de ver as correntes anti-lusófonas nos PALOP? Afinal, bem vistas as coisas, que afinidades podem existir entre a antiga potência imperialista pluricontinental e os países que tiveram de mergulhar em longas guerras para dela se libertarem, países que continuam sitiados pela incapacidade de reconciliação com as diferenças enxertadas pelos outros, os de fora?

Fiz uma pausa. Mas talvez não deva ser só eu a fazê-lo. Porque é urgente contrariar as rotinas. É preciso repensá-las e revê-las. As rotinas e as origens dos males. É urgente aprender a ler as novas realidades. Não basta afirmar que vivemos num mundo global e que as forças económicas se transnacionalizaram, institucionalizando novas escalas de valores e regimes virtuais. Já se sabe. O que não se sabe é como lidar com estas forças, pela simples razão de que continuamos a não querer conhecê-las mas tão-somente acusá-las.

Uma coisa é certa: a crise na zona euro, a crise no velho continente, a crise no centro gravitacional do imperialismo capitalista e colonial tem uma virtude: a de pôr em evidência, finalmente, de que as funções geopolíticas passaram a estar localizadas num mapa desconhecido que precisa de ser decifrado. É verdade que há uma herança, mas as relações de parentesco mudaram. E muito.

in «Jornal da Cidade Online», Rio de Janeiro, 07/10/12